Tributário

O sistema tributário brasileiro distribui obrigações entre três esferas (federal, estadual e municipal), com legislações que raramente se harmonizam e teses que os tribunais administrativos e judiciais ainda estão a decidir; para a maioria das empresas é custo operacional, mas para aquelas em crescimento, aquisição ou reestruturação é uma variável que define viabilidade.

A Reforma Tributária reescreve a tributação sobre o consumo com a substituição gradual do PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo IBS e CBS. O impacto vai além das alíquotas: atinge como cadeias de fornecimento são organizadas, como margens são calculadas, como lucros são distribuídos e como operações internacionais devem ser estruturadas.

O Choi Advogados atua no diagnóstico e no planejamento tributário, no contencioso administrativo com ênfase no CARF e no CMT, e na defesa judicial. Operações de M&A e reorganizações societárias são parte recorrente da prática, dada a sobreposição entre estrutura societária e passivo fiscal.